O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) definiu, nesta quarta-feira (15), por unanimidade, a linha que separa o permitido do proibido no trecho pernambucano da ferrovia Transnordestina, entre Cust\u00f3dia e Arcoverde, obra de 73,32 km e com investimento previsto de R$ 312,8 milh\u00f5es. Projetos de engenharia, contratos e licita\u00e7\u00f5es podem prosseguir. Ordens de servi\u00e7o para a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica das obras, n\u00e3o, at\u00e9 que a Infra S.A. comprove a viabilidade econ\u00f4mica do empreendimento, o que est\u00e1 previsto para dezembro.<\/p>\n
A Sudene entregou o estudo t\u00e9cnico e de viabilidade socioecon\u00f4mica sobre o trecho da Ferrovia Transnordestina (Salgueiro\u2013Suape) ao TCU na segunda-feira, 13 de julho de 2026. O documento foi elaborado para cumprir o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1.217\/2026 e subsidiar a aprecia\u00e7\u00e3o de novos compromissos financeiros para as obras, que estavam suspensas. Mas, pelo jeito, n\u00e3o surtiu efeito.<\/p>\n
Para o TCU, continua a d\u00favida sobre a viabilidade do ramal pernambucano. O Tribunal manteve integralmente a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da “vantajosidade\u00a0socioecon\u00f4mica” antes do in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica da obra, mas interpretou essa veda\u00e7\u00e3o de forma restrita, para preservar a continuidade dos atos preparat\u00f3rios, dos contratos j\u00e1 existentes e dos pagamentos devidos at\u00e9 13 de maio.<\/p>\n
O voto do ministro Jhonatan de Jesus detalha os fatores que levaram \u00e0 cautela. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a consultoria McKinsey & Company constatou a inviabilidade econ\u00f4mico-financeira da implanta\u00e7\u00e3o integral da malha. A estimativa preliminar do gap de viabilidade para a futura concess\u00e3o ficou entre R$ 2,3 bilh\u00f5es e R$ 2,5 bilh\u00f5es. O PPA 2024\u20132027 destina apenas R$ 140 milh\u00f5es para trechos greenfield, cujo custo estimado \u00e9 de R$ 2,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Um ponto merece aten\u00e7\u00e3o: o relator registra a concorr\u00eancia entre os ramais da ferrovia. O trecho cearense tem chegada ao Porto do Pec\u00e9m projetada para 2027. O pernambucano, com destino ao Porto de Suape, tem conclus\u00e3o estimada para 2029 \u2014 e isso, convenhamos, em um cen\u00e1rio muito otimista. Segundo o voto, as cargas-\u00e2ncora do projeto podem ser capturadas antecipadamente pelo ramal do Cear\u00e1. Sem a concess\u00e3o futura, o investimento nos lotes greenfield, que pode alcan\u00e7ar R$ 3,43 bilh\u00f5es, corre o risco de se converter em ativo ocioso.<\/p>\n
Essa observa\u00e7\u00e3o \u00e9 algo que j\u00e1 apontamos aqui. As cargas de gesso e derivados da regi\u00e3o do Araripe, por exemplo, j\u00e1 est\u00e3o sendo capturadas pelo ramal cearense. E muitas outras ter\u00e3o o mesmo destino.<\/p>\n
O que mais incomoda nisso tudo \u00e9 a apatia da bancada pernambucana. Salvo um ou outro parlamentar, n\u00e3o se v\u00ea o tema da Transnordestina ser tratado com a for\u00e7a que merece em Bras\u00edlia. Estamos falando de um dos mais importantes vetores de desenvolvimento para Pernambuco, e isso em um cen\u00e1rio em que a infraestrutura passa a ser o diferencial para a atra\u00e7\u00e3o de investimentos. Mas, infelizmente, poucos entenderam isso at\u00e9 agora.<\/p>\n