{"id":160715,"date":"2026-06-29T16:08:04","date_gmt":"2026-06-29T19:08:04","guid":{"rendered":"https:\/\/portalclubtecpepb.com.br\/?p=160715"},"modified":"2026-06-29T16:08:04","modified_gmt":"2026-06-29T19:08:04","slug":"sistema-cft-crts-avanca-na-transicao-entre-conselhos-regionais-dos-tecnicos-industriais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalclubtecpepb.com.br\/?p=160715","title":{"rendered":"Sistema CFT\/CRTS avan\u00e7a na transi\u00e7\u00e3o entre conselhos regionais dos t\u00e9cnicos industriais"},"content":{"rendered":"<p>O\u00a0<strong>Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Industriais<\/strong>\u00a0(CFT) deu in\u00edcio oficial aos processos de desmembramento geogr\u00e1fico dos conselhos regionais\u00a0<strong>CRT-01<\/strong>,\u00a0<strong>CRT-02<\/strong>,\u00a0<strong>CRT-03<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>CRT-04<\/strong>. A medida reconfigura a fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional no pa\u00eds e o atendimento \u00e0 sociedade ao separar administrativamente os novos conselhos regionais (CRTs) das autarquias origin\u00e1rias, que acumulavam a gest\u00e3o de mais de uma unidade da Federa\u00e7\u00e3o sob o mesmo CNPJ.<\/p>\n<p><strong>Novos regionais<\/strong><\/p>\n<p>Os processos de desmembramentos foram aprovados pelo Plen\u00e1rio federal na gest\u00e3o 2022\/2026, criando os seguintes CRTs:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>CRT-05<\/strong>\u00a0(Mato Grosso e Mato Grosso do Sul)<\/li>\n<li><strong>CRT-06<\/strong>\u00a0(Amazonas, Acre, Roraima e Rond\u00f4nia)<\/li>\n<li><strong>CRT-07<\/strong>\u00a0(Amap\u00e1 e Par\u00e1)<\/li>\n<li><strong>CRT-08<\/strong>\u00a0(Alagoas e Sergipe)<\/li>\n<li><strong>CRT-PR<\/strong>\u00a0(Paran\u00e1)<\/li>\n<li><strong>CRT-SC<\/strong>\u00a0(Santa Catarina)<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Divis\u00e3o territorial<\/strong><\/p>\n<p>A partir da nova gest\u00e3o o\u00a0<strong>CRT-01<\/strong>\u00a0reduz sua abrang\u00eancia para o Distrito Federal e os estados de Goi\u00e1s e Tocantins. A nova \u00e1rea territorial do\u00a0<strong>CRT-02<\/strong>\u00a0abrange os estados de Maranh\u00e3o, Piau\u00ed e Cear\u00e1. Os estados de Pernambuco e Para\u00edba ficam na \u00e1rea territorial do\u00a0<strong>CRT-03<\/strong>. O\u00a0<strong>CRT-04<\/strong>\u00a0foi extinto.<\/p>\n<p>Permanecem inalterados as \u00e1reas territoriais dos CRTs existentes e que abrangem apenas uma unidade da Federa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>CRT-BA<\/strong>\u00a0(Bahia)<\/li>\n<li><strong>CRT-ES<\/strong>\u00a0(Esp\u00edrito Santo)<\/li>\n<li><strong>CRT-MG<\/strong>\u00a0(Minas Gerais)<\/li>\n<li><strong>CRT-RJ<\/strong>\u00a0(Rio de Janeiro)<\/li>\n<li><strong>CRT-RN<\/strong>(Rio Grande do Norte)<\/li>\n<li><strong>CRT-RS<\/strong>\u00a0(Rio Grande do Sul)<\/li>\n<li><strong>CRT-SP<\/strong>\u00a0(S\u00e3o Paulo)<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Transi\u00e7\u00e3o administrativa<\/strong><\/p>\n<p>Regulamentados pela\u00a0<a href=\"blob:https:\/\/cft-br.implanta.net.br\/df19cd74-02cc-4d3a-a8ff-42e0e92fbef2\">Resolu\u00e7\u00e3o CFT n\u00ba 235\/2023<\/a>, os processos de transi\u00e7\u00e3o avan\u00e7am a partir do dia 23 de junho de 2026, data em que ocorreu a posse da Comiss\u00e3o Especial de Transi\u00e7\u00e3o (CET) em cada novo regional.<\/p>\n<blockquote><p>As comiss\u00f5es t\u00eam por objetivo inteirar-se do funcionamento do novo conselho regional desmembrado e preparar os atos de iniciativa dele e do conselho origin\u00e1rio remanescente, a serem editados imediatamente ap\u00f3s a posse das diretorias e ao longo do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<p>Todo o processo \u00e9 guiado por um robusto\u00a0<em>Manual de Diretrizes<\/em>, desenhado para mitigar riscos jur\u00eddicos, cont\u00e1beis e operacionais e garantir que o atendimento aos t\u00e9cnicos industrial e \u00e0 sociedade, n\u00e3o sofra descontinuidade.<\/p>\n<p>O cronograma legal da transi\u00e7\u00e3o divide-se em quatro marcos bem definidos:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Fase 1:\u00a0<\/strong>Posse dos eleitos e instala\u00e7\u00e3o oficial da CET (23\/06 a 08\/07\/2026)<\/li>\n<li><strong>Fase 2:\u00a0<\/strong>Invent\u00e1rio<strong>.\u00a0<\/strong>(07\/08 a 22\/08\/2026)<\/li>\n<li><strong>Fase 3:\u00a0<\/strong>Assinatura do Termo de Entrega e repasses financeiros (06\/09\/2026)<\/li>\n<li><strong>Fase 4:\u00a0<\/strong>Emiss\u00e3o e entrega do relat\u00f3rio final das atividades da comiss\u00e3o: 21\/09\/2026)<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Partilha das contas e ativos<\/strong><\/p>\n<p>Um dos pontos mais sens\u00edveis da mudan\u00e7a diz respeito \u00e0 viabilidade econ\u00f4mico-financeira dos conselhos. O manual imp\u00f5e que o CRT origin\u00e1rio deve transferir ao CRT desmembrado o valor do super\u00e1vit financeiro acumulado at\u00e9 31 de dezembro 2025.<\/p>\n<blockquote><p>O c\u00e1lculo \u00e9 estritamente proporcional ao n\u00famero de profissionais adimplentes inseridos na nova jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<p>Ap\u00f3s o recebimento dos novos dados banc\u00e1rios da autarquia nascente, o repasse desse caixa deve ser feito em um teto m\u00e1ximo de 15 dias.<\/p>\n<p>Diferente do caixa financeiro, a regra para o passivo geral \u00e9 distinta: com exce\u00e7\u00e3o das verbas vinculadas ao desmembramento, o ativo e o passivo remanescentes do conselho de origem permanecem integralmente sob responsabilidade dele.<\/p>\n<p>Caso surjam impasses cont\u00e1beis ou operacionais entre as duas diretorias, o CFT atuar\u00e1 diretamente por meio de arbitramento administrativo, emitindo um parecer conclusivo com for\u00e7a de cumprimento imediato.<\/p>\n<p><strong>Recursos humanos<\/strong><\/p>\n<p>No campo dos recursos humanos, fica assegurada a manuten\u00e7\u00e3o integral do hist\u00f3rico funcional, dos sal\u00e1rios-bases, do tempo de servi\u00e7o, das f\u00e9rias e dos recolhimentos do FGTS, sem direito a saques de rescis\u00e3o ou a multas punitivas.<\/p>\n<p>Para os empregados p\u00fablicos concursados cujo edital j\u00e1 previa a atua\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio desmembrado, a transfer\u00eancia do contrato de trabalho para o novo CNPJ \u00e9 autom\u00e1tica. O manual prev\u00ea, ainda, a realiza\u00e7\u00e3o de editais de remo\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria com o objetivo de equilibrar os quadros de pessoal entre as sedes.<\/p>\n<p>Por outro lado, os cargos em comiss\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a n\u00e3o entram na regra de sucess\u00e3o autom\u00e1tica. Seus ocupantes passar\u00e3o pelo rito tradicional de exonera\u00e7\u00e3o ou dispensa na autarquia de origem e subsequente nomea\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o pelo novo conselho, de modo a evitar v\u00e1cuos de lideran\u00e7a t\u00e9cnica nas primeiras semanas.<\/p>\n<p><strong>Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n<p>Para os novos CRTs, os primeiros dias p\u00f3s-instala\u00e7\u00e3o exigir\u00e3o uma verdadeira corrida burocr\u00e1tica. O topo da lista de prioridades inclui a emiss\u00e3o do CNPJ pr\u00f3prio junto \u00e0 Receita Federal, a compra de certifica\u00e7\u00f5es digitais (e-CNPJ e e-CPF), abertura de contas e parametriza\u00e7\u00e3o dos novos sistemas de folha de pagamento e arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n<blockquote><p>At\u00e9 que os novos plen\u00e1rios publiquem seus pr\u00f3prios regimentos internos, as novas autarquias adotar\u00e3o, provisoriamente, o texto do CRT remanescente.<\/p><\/blockquote>\n<p><strong>Atendimento aos t\u00e9cnicos e \u00e0 sociedade<\/strong><\/p>\n<blockquote><p>Al\u00e9m disso, para salvaguardar o atendimento presencial aos t\u00e9cnicos industriais locais e \u00e0 sociedade, o manual exige que os escrit\u00f3rios regionais descentralizados j\u00e1 existentes sejam mantidos em pleno funcionamento por, no m\u00ednimo, um ano.<\/p><\/blockquote>\n<p>A medida refor\u00e7a os valores de responsabilidade, respeito excel\u00eancia, integra\u00e7\u00e3o, \u00a0\u00e9tica transpar\u00eancia, sustentabilidade e inova\u00e7\u00e3o, presentes no Planejamento estrat\u00e9gico do CFT at\u00e9 2030.<\/p>\n<p>Cr\u00e9ditos:\u00a0<a href=\"https:\/\/cft.org.br\/sistema-cft-crts-avanca-na-transicao-entre-conselhos-regionais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/cft.org.br\/sistema-cft-crts-avanca-na-transicao-entre-conselhos-regionais\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O\u00a0Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Industriais\u00a0(CFT) deu in\u00edcio oficial aos processos de desmembramento geogr\u00e1fico dos conselhos regionais\u00a0CRT-01,\u00a0CRT-02,\u00a0CRT-03\u00a0e\u00a0CRT-04. 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